Sebrae Santa Inês promove palestra sobre reforma trabalhista

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A Unidade Regional do Sebrae em Santa Inês promove nesta terça-feira (7), a partir das 19 horas, uma palestra sobre o novo texto da Reforma Trabalhista. O evento terá como local o auditório do Sebrae, localizado à Rua Nova, Centro, tendo como palestrante o consultor empresarial do Sebrae, Marcos Andrade da Luz.

A NOVA LEI TRABALHISTA

Aprovada em 11 de julho deste ano, o texto da reforma trabalhista muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. As novas regras entram em vigor no próximo dia 11/11, conforme previsto na nova legislação.

A espinha dorsal da Lei nº 13.467, que traz mais de 100 novidades à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é a prevalência do “acordado sobre o legislado” em determinados temas. Significa dizer que a negociação entre patrões e empregados passará a valer mais do que a lei em situações específicas, como a decisão sobre o fracionamento das férias e a organização dos planos de cargos e da jornada de trabalho.