Santa Inês – Curso Capacita Secretarias Municipais para o PAA e Pnae


A consultora do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Márcia Cerqueira, ministrou em Santa Inês uma palestra para integrantes das secretarias municipais de Agricultura, Educação; Desenvolvimento Social; Administração; Indústria e Comércio e dos departamentos de Turismo, Jurídico e Contábil.
Coordenado pelo secretário de Agricultura de Santa Inês, Fabrício Morais Filho, e pela primeira-dama Luana Alves, o evento aconteceu no último sábado, no auditório da Prefeitura, e foi estendido a representantes de secretarias municipais de várias outras cidades, como Pio XII, Olho D’Água das Cunhãs, Bela Vista do Maranhão e Santa Luzia.

Durante a palestra, a consultora Márcia Cerqueira orientou sobre os procedimentos a serem observados para a aquisição de alimentos advindos das safras produzidas por associações de agricultores familiares de cada município.
De acordo com o secretário Fabrício Morais, a aquisição desses produtos se dá através de chamada pública, onde o município além de incentivar a cadeia produtiva dos pequenos agricultores familiares com a compra de hortaliças, verduras e cereais, gera também renda para as famílias que sobrevivem desse tipo de plantio.

De acordo com a primeira-dama do município de Santa Inês, Luana Alves, essa é uma iniciativa da Administração Municipal que visa incentivar a permanência dos pequenos agricultores em suas propriedades, onde eles manterão suas plantações com assistência da Secretaria Municipal de Agricultura e terão a garantia da comercialização do que produzem.
O que é o Pnae
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Governo Federal, garante, por meio da transferência de recursos financeiros aos municípios, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade” (inciso IV) e “atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (inciso VII).
O que é o PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em 2003 e faz parte do grupo de ações do Fome Zero, uma iniciativa do Governo Federal. Tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações carentes. O PAA também incentiva a formação de estoques estratégicos de alimentos, permitindo que os agricultores familiares armazenem seus produtos para a comercialização com preço mais justo e promovam a inclusão social no campo.
O programa tem o apoio dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dos governos estaduais e municipais, da sociedade civil, organizações da agricultura familiar e redes de entida
des socioassistenciais.

As informações são do departamento de comunicação da prefeitura de Santa Inês. As fotos são do Jornal A CORDA