EM PRIMEIRA MÃO – Prefeito de Bela Vista do MA tem mandato cassado pelo TRE

A justiça eleitoral cassou o mandato do prefeito eleito de Bela Vista do Maranhão, Orias de Oliveira Mendes por compra de votos. A juíza que cassou o mandato do prefeito não deu posse ao segundo colocado, ficando desta forma o prefeito Orias no comando do município até que saia o julgamento em 2ª instância na capital maranhense.

Além do prefeito, a sua vice-prefeita Vanusa Santos Moraes também foi cassada, pois a juíza pontuou diversos fatos comprobatórios para cassar os dois, acompanhe abaixo quais:

– contratação de pessoal em período vedado. Foi constatado que ao longo do ano de 2016, aquele gestor público procedeu com diversas contratações de servidores temporários no interstício de 03 (três) meses anteriores ao pleito.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE esta AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL proposta por José Augusto Veloso Sousa Filho em face de Orias de Oliveira Mendes e Vanusa Santos Moraes, para, com fundamento nos arts. 22, XIV, da LC nº 64/90, e 73, § 4º da Lei nº 9.504/97, CASSAR os diplomas de ORIAS DE OLIVEIRA MENDES e VANUSA SANTOS MORAES, respectivamente diplomados prefeito e vice-prefeito do município de Bela Vista/MA, DECRETAR a inelegibilidade de ORIAS DE OLIVEIRA MENDES para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2016 (LC nº 64/90, art. 1º, I, “j”) e CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de multa no valor de 5.000 Ufirs”, diz o despacho da magistrada.

No despacho é detalhado que foram contratados no período vedado Agente administrativo 06 contratados, professor 16, Auxiliar de serviços gerais 07, Vigia 02, Motorista 01, Técnico em enfermagem 01 e Assessor também foi contratado 01 para prestar serviço na prefeitura.

A defesa tem até cinco dias úteis para recorrer. É importante dizer que a realização de novas eleições ocorreria somente após esgotar todas as possibilidades de recursos, inclusive na Justiça Federal. A sentença foi dada no dia 31 de julho, porém só veio ao público na tarde de terça-feira, 1º de agosto.

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