Igarapé do Meio – Ex-prefeito aparece em lista divulgada pelo TCE

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O ex-prefeito de Igarapé do Meio, José Costa Soares Filho apareceu em lista divulgada pelo TCE/MA – Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.  Além de Zé Filho, outros 27 ex-prefeitos deixaram de entregar prestação de contas referentes ao exercício de 2012. O documento foi encaminhado na segunda-feira (8) à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado (PGE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

As inadimplências são identificadas por meio do processo de Tomada de Contas Especial, que constitui na tomada, como diz o nome, pelo tribunal, das contas de prefeituras, câmaras e órgãos municipais e estaduais para análise.

Quem não tiver prestado as contas corretamente é incluído na lista de inadimplentes e pode receber sanções como declarações de inelegibilidade, por exemplo. A declaração de inadimplência é feita com base na Resolução nº 194/2013, de 17 de abril de 2013.